Ah, se o ECAD te pega

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Você, leitor, talvez não saiba o que é o ECAD. É uma gíria? Um meme? Um novo palavrão que a garotada "internética" vem usando? Nada disso. Na verdade se trata de uma organização que, apesar de agir com algum embasamento legal, começa a cometer abusos graças a uma legislação capenga e ultrapassada.

Vejamos: ECAD é a sigla para o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (de direitos autorais, no caso). É o órgão responsável por "monitorar" todos os meios/veículos de comunicação, com o objetivo de garantir que qualquer música tocada em qualquer um desses lugares, ambientes, festas e lugares de bêbado seja identificada, e que o executor pague pela execução. Entre esses meios e veículos estão TVs, rádios, a internet (tratada como um simples meio de comunicação ou "qualquer outro processo eletromagnético", como reza a lei na qual se baseia a organização) e até mesmo, pasme, festas de casamento.

Ah, se o ECAD pega vocês

Em outras palavras, se você quiser tocar publicamente uma música – mesmo que este "publicamente" se resuma a meia dúzia de pessoas em um saguão de hotel, consultório médico ou no aniversário da sua filha –, cuidado: o ECAD pode enviar um agente ou te mandar uma cartinha cobrando pelos direitos autorais de toda e cada música que você usou.

O pior é que não é brincadeira. Parece, mas não é. Existem casos até do ECAD exigir que noivos pagassem a conta pelas músicas executadas no seu casamento, para você ver que o meu exemplo foi real.

A ideia de pagar direitos autorais pelas músicas executadas em determinados lugares/meios não é, em si, absurda. A questão é o alcance desta cobrança, que torna a coisa toda meio irreal. Nada mais justo que a Globo, a Record ou até mesmo a Rede TV, coitada, pague uma certa quantia pelas músicas que tocam em sua programação – o mesmo vale para as rádios, filmes, comerciais  etc. É justo que o autor e o intérprete recebam algo, até porque sabemos que não é da venda de CDs que essa galera vive, e sim de shows e dos direitos autorais – especialmente compositores e artistas mais velhos.

Não é uma discussão contra ou a favor da pirataria, neste ponto. A questão é outra. E não vou entrar no mérito dos casos de corrupção envolvendo o ECAD, desvios, prêmios de milhões dado a funcionários – dinheiro dos autores de músicas – pelo "desempenho exemplar" e mesmo sobre os autores que são "esquecidos" pelo ECAD, como Aldir Blanc, que nunca receberam um valor honesto pela sua (imensa) produção.

O ponto central é que a ideia de pagamento de direitos autorais dentro de regulamentações mínimas, razoáveis e bem explicadas, e acima de tudo com regras atualizadas e debatidas junto à sociedade, não é ruim. O problema começa quando se garante amplos e irrestritos poderes a uma organização sem qualquer transparência, usando como base uma legislação ultrapassada.

É preciso acrescentar que durante anos o Ministério da Cultura (MinC), primeiro comandado pelo Gil e depois por Juca Ferreira, iniciou um profundo debate visando a reforma da Lei de Direitos Autorais (9.610/98) do país, mas a chegada de Dilma e a nomeação de Ana de Hollanda, irmã do Chico Buarque, acabaram com todo o debate. O projeto que se tinha até então foi jogado fora, ao passo que o ECAD ganhou poderes e começou a aparecer demais.

Assim que assumiu, a ministra eliminou a licença Creative Commons do site do MinC e passou a perseguir os Pontos de Cultura. Daí a atacar a internet em si seria um passo.

Em tempos bem anteriores ao YouTube, a própria fita cassete já foi considerada uma ameaça aos direitos autorais

Mas por que isso deveria interessar a você, leitor? Porque agora a coisa ficou feia e chegou até a internet. Chegou até você.

Como alguns sabem, o YouTube fechou um acordo para pagar uma certa quantia ao ECAD pelos vídeos que mantém em seu "acervo". Isso deveria ser suficiente para apaziguar a sanha arrecadatória do ECAD, não foi. Agora a ideia dos Irmãos Metralha dos direitos autorais é cobrar um taxa de blogs que exibam vídeos do YouTube em seus posts.

Isto mesmo. Qualquer blog, independente da visitação, pode estar na mira do ECAD porque, algum dia, você resolveu postar um vídeo qualquer daquela banda eslovaca de metal extremo, daquele cantor étnico da Mongólia ou mesmo do último sucesso da Maria Rita. Não importa. O ECAD pode te forçar a pagar R$352,59 por mês para que você "embede" um único videozinho, como fez com o blog Caligraffiti.

Se é legal ou ilegal, há controvérsias. O professor Ronaldo Lemos considera ilegal:


A cobrança feita pelo ECAD dos blogs que incorporam vídeos do YouTube é ILEGAL. Quem faz o streaming é o YouTube, e não o blog que incorporou o vídeo. Não bastasse isso, a lei brasileira NÃO autoriza o ECAD a fazer cobrança por webcasting. A questão está no judiciário há anos, e o ECAD sabe disso. Haja má-fé.


Eu concordo com ele.

Penso que ao "embedar" um vídeo do YouTube, do Vimeo ou qualquer outro, o responsável pelo streaming em si ainda é o site de vídeos. O que existe é um protocolo do YouTube, uma linguagem de programação que faz com que o vídeo rode no blog através do player do YouTube. logo, não é o blog quem (re)transmite. Isso é uma noção básica da internet, área aparentemente desconhecida para o ECAD.

Vale lembrar que mesmo artistas que executam sua própria música são obrigados a pagar direitos ao ECAD. Temos uma aberração desde o princípio.

Quem tem um site como esse, certamente entende muito de internet

Há quem concorde com a cobrança e defenda sua legalidade, mas a meu ver isso é feito com base em uma lei ultrapassada e, mais ainda, em uma interpretação tênue, visto que quando a lei foi proposta, em 1998, a internet ainda engatinhava. Ela sequer é contemplada em sua redação.

O que existe é uma mera interpretação sobre como aplicar o conceito de "transmissão", desprezando qualquer noção sobre o funcionamento da internet, encarando-a como se não fosse muito diferente de que uma TV.

Enxergo como má fé, mesmo.

Estamos diante de um claro desafio à liberdade na rede e à liberdade pessoal de nos expressar – e isso porque não falei da Lei Azeredo, vulgo AI5 Digital, e outras iniciativas parlamentares contra nossa liberdade online. Vou deixar isso para um possível futuro texto, aproveitando que (ainda) não é necessário pagar nenhuma taxa para veicular textos na rede mundial de computadores.


publicado em 08 de Março de 2012, 21:01
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Raphael Tsavkko

Raphael Tsavkko Garcia é blogueiro e jornalista-sem-diploma, graduado em Relações Internacionais, mestrando em Comunicação. Ciberativista, só sabe escrever sobre política e é vascaíno!

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