A conversa sobre paternidade é uma das mais importantes do nosso tempo. Venha para o PAI: Os desafios da paternidade atual, discutir e colocar em prática o tema.
Compre já o seu ingresso!

Tudo que você precisa saber sobre a função de um vereador

Legislar, fiscalizar, propor. O que um vereador pode e não pode fazer pela sua cidade?

Neste ano de 2016, os eleitores serão chamados às urnas para escolher seus representantes no poder público municipal. Ao todo serão eleitos mais de 5 mil prefeitos e outros 57 mil vereadores nos municípios brasileiros. Por isso, entender o papel desses representantes é essencial.

Na semana passada você conferiu tudo a respeito de um prefeito. Hoje, nossa intenção é explicar como deve agir um vereador, como eles são eleitos e o que nós como cidadãos podemos esperar e cobrar deles.

Se no final ainda restarem dúvidas, a caixa de comentários está aberta pra você. Seguimos a conversa por lá. Mas pra começar, o que é um vereador?

O que é um vereador?

O vereador é um agente político, eleito para sua função pelo voto direto e secreto da população. Ele trabalha no Poder Legislativo da esfera municipal da federação brasileira. Assim, o vereador tem um papel equivalente ao que deputados e senadores têm nas esferas mais amplas (Estados e União).

Como integrante do Poder Legislativo municipal, o vereador tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público. Esse é (ou pelo menos deveria ser) o objetivo final de uma pessoa escolhida como representante do povo.

Pode-se dizer que a atividade mais importante do dia a dia de um vereador é legislar. Isso significa tomar todas as ações relacionadas ao tratamento do corpo de leis que regem as ações do poder público e as relações sociais no município.

Dessa forma, podemos citar como ações típicas ao alcance de um vereador criar, extinguir e emendar leis, da maneira que ele julgar que seja mais adequada ao interesse público. Mas atenção, o mandato de um vereador é restrito à esfera municipal, portanto, faz todo sentido que as leis deliberadas, criadas, emendadas ou extintas por eles tenham efeitos exclusivos para os municípios a que eles pertencem.

Essa é a primeira pegadinha importante: não adianta um vereador prometer que vai mudar leis que não sejam do âmbito do município. Ele simplesmente não terá competência para tratar sobre assuntos que digam respeito a mais de uma cidade, a um estado, ou mesmo ao país inteiro.

Veja alguns exemplos de assuntos que podem ser tratados em lei por um vereador:

  • Mudança, criação ou extinção de tributos municipais;
  • Criação de bairros, distritos e subdistritos dentro do município;
  • Estabelecer o chamado perímetro urbano (a área do município que é urbanizada);
  • Sugerir nomes de ruas e avenidas;
  • Aprovar ou não os documentos orçamentários do município;
  • Elaborar, deliberar e votar o Plano Diretor municipal;
  • Aprovar o plano municipal de educação;
  • Estabelecer as regras de zoneamento, uso e ocupação do solo;
  • Determinar o tombamento de prédios como patrimônio público, preservando a memória do município;
Vereador pode propor trocar o nome das ruas, mas isso não quer dizer que ele só deva fazer isso.

Porém, não adianta um candidato a vereador prometer que vai criar leis que se chocam com as leis dos Estados, da União ou da Constituição. Isso é ilegal e muito provavelmente esse projeto de lei nem será considerado dentro da Câmara dos Vereadores.

O papel de fiscalizar o prefeito

Mas as atividades do vereador não podem ser resumidas apenas ao tratamento das leis do município. Existe ainda uma função ligada ao cargo de vereador que é fundamental para a própria saúde da nossa democracia. Trata-se da fiscalização das ações do Poder Executivo municipal – ou seja, das ações do prefeito.

O ato de fiscalizar torna mais equilibradas as ações do Poder Executivo. O que é essencial para que o poder do prefeito não se torne tão grande que o deixe acima da lei. É por isso que a lei prevê expressamente alguns deveres importantes dos vereadores em relação à prefeitura, como:

  • Fiscalizar as contas da prefeitura, de forma a inibir a existência de obras superfaturadas e/ou atrasadas;
  • Fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executivo, inclusive da administração indireta (por exemplo, visitar órgãos municipais e fazer questionamentos por escrito ao prefeito, que é obrigado por lei a prestar esclarecimentos em até 30 dias);
  • Criar comissões parlamentares de inquérito; e
  • Realizar o chamado controle externo das contas públicas, com ajuda do Tribunal de Contas do Estado ou do Município responsável;

O que um candidato a vereador pode prometer?

Faz sentido que um candidato a vereador prometa coisas como: 

  • Fazer mudanças na lei orgânica do município;
  • Propor a criação de novos tributos, a extinção de tributos existentes ou mudanças nos tributos do município que sejam benéficas para a população;
  • Fazer mudanças na lei do município relacionada à Educação;
Vereador deve zelar pela educação municipal, mas não pode prometer entregar X escolas novas.

Mas um candidato a vereador não deveria promete coisas do tipo:

  • Terminar a obra de uma rua ou uma escola;
  • Melhorar o serviço de coleta de lixo do município;
  • Implantar escola em tempo integral;
  • Aumentar o número de vagas na rede de educação;
  • Criar centros de arte e cultura;
  • Reforçar o policiamento em certos bairros;

Isto porque essas atribuições que não lhe cabem. Elas dizem respeito à prefeitura e até, algumas vezes, ao governo do estado.

Quais direitos um vereador possui?

Mas os candidatos a vereador não estão lá apenas por extremo senso de civilidade. Ocupar a posição de vereador rende alguns benefícios garantidos como:

  • Imunidade parlamentar: os vereadores podem expressar livremente suas opiniões sem que possa sofrer ameaças judiciais, evitando que sua capacidade de exercer suas competências seja limitada (isso não significa que o vereador pode cometer crimes de ódio, nem fazer apologia a crimes);
  • Direito à renúncia: o vereador pode renunciar ao seu cargo quando bem entender;
  • Direito a exercer outra profissão: o vereador pode ser médico, engenheiro, professor, policial, qualquer profissão, desde que isso não prejudique suas atividades como vereador; e
  • Direito a remuneração: um vereador recebe salário pelo seu cargo na Câmara Municipal. O valor do salário varia de município para município, equivalendo a algo entre 15% e 70% do salário de um deputado estadual.

Como são eleitos os vereadores?

Agora que já sabemos o que os vereadores podem ou não podem fazer, vale dar o próximo passo e se propor a entender como eles são eleitos. Afinal, não adianta só ele ter mais votos que seus adversários, o processo é um pouco mais complexo e se chama "sistema proporcional de lista aberta".

Nesse sistema, primeiro é preciso saber quais foram os partidos mais votados, para então saber quem foram os candidatos eleitos. Para distribuir os cargos entre os partidos, é usado um cálculo que pouca gente sabe como funciona: o chamado quociente eleitoral. Mas para facilitar a compreensão, nós preparamos um infográfico que ajuda bastante:

O sistema eleitoral dos vereadores ainda reserva uma última curiosidade:

E então, deu para entender melhor? Nestas eleições municipais de 2016, tenha consciência, conheça os candidatos e como eles são eleitos.

***

Nota da edição: O primeiro turno das eleições vai se aproximando e a corrida eleitoral esquentou de vez. Os candidatos estão espalhados por aí cobiçando o seu voto, mas é preciso ficar ligado para não cair em falsas promessas.

Para ajudar nisso a parceria com o Politize! segue firme até o fim das eleições municipais. No dia 26, o último artigo antes da votação vai contar tudo que você precisa saber sobre votos brancos e votos nulos.

Siga acompanhando nosso percurso sobre política por aqui e visite o Politize! sempre que quiser ir ainda mais longe.


publicado em 12 de Setembro de 2016, 00:00
Bruno blume

Bruno Blume

Bruno Blume é bacharel em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e atualmente editor do portal Politize. Pode ser encontrado no Facebook.


Puxe uma cadeira e comente, a casa é sua. Cultivamos diálogos não-violentos, significativos e bem humorados há mais de dez anos. Para saber como fazemos, leianossa política de comentários.

Sugestões de leitura