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Existe ‘responsabilidade de proteger’ os refugiados

Conceito usado para intervir militarmente em crises de direitos humanos no exterior pressiona potências europeias a acolher estrangeiros que fogem das guerras para dentro da própria Europa

Nota da edição: este texto foi escrito por João Paulo Charleaux e originalmente publicado em Nexo Jornal. Faz parte de uma nova parceria de republicações, fruto de uma visita nossa à sede deles e de uma conversa das boas. O Nexo é um jornal digital pra quem busca informações precisas e interpretações equilibradas sobre os fatos do Brasil e do mundo. O PapodeHomem reconhece valor no jornalismo de informações contextualizadas e generoso do veículo e recebe com alegria sua republicação por aqui.

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O afluxo inédito de refugiados na Europa – pressionado principalmente pelas mais de 4 milhões de pessoas que fogem de cinco anos de conflito armado na Síria – impôs a potências como a Alemanha, a França e o Reino Unido desafios logísticos, econômicos e culturais bem conhecidos. Mas um aspecto inesperado da doutrina humanitária e de defesa desses países tem passado despercebido.

Desde 2005, as potências que agora são pressionadas pela crise dos refugiados usam o argumento da “responsabilidade de proteger” para justificar intervenções armadas em países estrangeiros.

Crise dos refugiados na Europa subverte a ideia de que as consequências da guerra ficam confinadas ao território no qual a guerra acontece

Segundo esse conceito polêmico, um país tem o direito de intervir militarmente em outro país quando houver graves e reiteradas violações de direitos humanos cometidas por um governante contra o seu próprio povo. O dispositivo é evocado especificamente para prevenir ou conter crimes de “genocídio, crimes de guerra, limpeza étnica e crimes contra a humanidade”, de acordo com a Resolução Adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2005.

Hoje, a crise dos refugiados criou uma situação inesperada para as potências que há anos advogam em defesa da “responsabilidade de proteger”, pois a justificativa de intervir para conter crises humanitárias no exterior pode ser a mesma que obrigaria essas potências a proteger as vítimas das guerras dentro da própria Europa – se não juridicamente, pelo menos do ponto de vista moral.

Uma lógica fora, outra dentro da Europa

Polícia eslovena escolta fila de imigrantes na fronteira com a croácia.
Foto: Srdjan Zivulovic / Reuters - 20.10.2015

Reino Unido, França e Alemanha tomam parte ativamente das operações militares lideradas pelos EUA em território sírio. Os ataques têm como justificativa a destruição do Estado Islâmico.

Com apoio logístico, de inteligência e de treinamento, a coalizão também tenta fortalecer a capacidade dos grupos rebeldes locais de derrubar Bashar al-Assad. O presidente sírio é acusado pelo governo americano – e por relatórios de comissões independentes das Nações Unidas – de crimes de guerra contra a população civil.

O imperativo de deter os abusos cometidos por Assad e pelo Estado Islâmico é um dos argumentos evocados para legitimar as ações militares estrangeiras na Síria.

Porém, grande parte das consequências destas ações militares recaem sobre a população civil síria num ciclo vicioso pelo qual, a pretexto de defender os direitos humanos, os ataques também geram inevitavelmente novas violações a esses direitos, tais como danos à rede hospitalar, destruição de habitações e fugas em massa da população civil.

Desse ponto de vista, o afluxo de refugiados na Europa deriva não apenas das ações de Assad e dos grupos opositores locais, mas também da ação das potências envolvidas nessa guerra.

O ônus da intervenção

Mais de 100 mil sírios cruzaram o Mediterrâneo na direção da Europa só nos dois primeiros meses de 2016. Ao aportar em locais como a Grécia e a Macedônia, levas de imigrantes têm sido recebidas com grades e bombas de gás lacrimogêneo.

“A Europa sabia o que ia acontecer. É absolutamente revoltante essa construção de barreiras. O conglomerado democrático mais rico e influente do planeta não conseguiu organizar de uma maneira metódica a entrada desse pessoal”, disse ao Nexo em novembro o brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, presidente da Comissão Independente Internacional de Investigação sobre a República Árabe da Síria, das Nações Unidas.

Link Youtube

Nesta terça-feira (1º de março), a polícia francesa investiu contra moradores de um acampamento de refugiados na cidade de Calais, na região norte do país europeu. O local abriga, dependendo da fonte, entre mil e três mil moradores – sendo pelo menos cem menores de 9 anos. Não é o maior acampamento da Europa, mas é o mais emblemático – está a duas horas de trem de Londres e de Paris. Segundo relatos, pelo menos seis moradias foram incendiadas. Militantes disseram que a polícia impediu os moradores de apagarem as chamas.

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É o número de solicitantes de refúgio que cruzaram o Mediterrâneo só nos meses de janeiro e fevereiro de 2016. Esse número equivale a todos os refugiados que fizeram esse percurso no primeiro semestre inteiro de 2015

O professor de Relações Internacionais da FGV (Fundação Getúlio Vargas), Oliver Stuenkel, disse que as potências que se engajam em operações militares realizadas sob pretexto humanitário no exterior assumem também obrigações dentro de seu próprio território.

“Quando há uma intervenção militar estrangeira, há, junto com essa intervenção, uma responsabilidade adicional de assegurar as condições humanitárias da população e a reconstrução do país a longo prazo. No caso da Síria, o problema é que as consequências humanitárias e o fluxo de refugiados vêm desde antes da intervenção estrangeira”, afirmou Stuenkel ao Nexo.

O conflito sírio teve início em 2011, na onda da chamada Primavera Árabe, com grupos políticos locais pressionando pela saída do presidente Assad. A resposta do governo foi violenta e levou a uma escalada das agressões, com desvantagem para os opositores.

Em pouco tempo, o conflito se internacionalizou, com potências aliadas aos EUA pressionando Assad, que, por sua vez, recebeu apoio diplomático e militar dos governos da Rússia e do Irã.

O precedente da Líbia

Gaddafi em reunião em Damasco, na Síria, antes da deposição.
Foto: Ahmed Jadallah / Reuters - 29.03.2008

A situação vivida hoje na Síria tem paralelos – apesar das muitas diferenças – com o que ocorreu na Líbia em 2011.

No caso líbio, as potências estrangeiras criaram as condições que permitiram a deposição do líder Muamar Kadafi, capturado, empalado e morto por uma turba enfurecida na cidade de Sirte, pondo fim a um governo de 42 anos marcados por um rosário de acusações de crimes contra os direitos humanos.

Resolução 1973 do Conselho de Segurança da ONU, de março de 2011, autorizava no seu item 4 o uso de “todas as medidas necessárias” para a intervenção. O gatilho para o emprego da “responsabilidade de proteger” foi a ameaça de Kadafi de que mataria os moradores da cidade de Bengazi, onde viviam 200 mil pessoas. Hoje, passados quatro anos, o mundo ainda tenta acolher mais de 300 mil líbios que saíram de suas casas com medo da guerra.

O relator das Nações Unidas para a Prevenção do Genocídio, Adama Dieng, disse que “a comunidade internacional tem a responsabilidade de usar meios diplomáticos, humanitários e outros meios necessários (força militar) para proteger populações (...) Se um Estado falha manifestamente em proteger sua população, a comunidade internacional deve estar preparada para tomar medidas coletivas de ação (força militar) para proteger a população, de acordo com a Carta das Nações Unidas”.

O conceito da “responsabilidade de proteger” está expresso no artigo 1 da Convenção da ONU Para a Prevenção e a Punição do Crime de Genocídio de 1948, assim como na Resolução Adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2005 e no Relatório do Secretário Geral da ONU Sobre a Implementação da Responsabilidade de Proteger de 2009.

Conselho de Segurança paralisado

Obama estende a mão para Putin em reunião da ONU em Nova Iorque.
Foto: Kelvin Lamarque / Reuters - 28.09.2015

A oposição síria pressiona há meses por uma intervenção parecida contra Assad – se não com o uso de “todos os meios necessários”, pelo menos com o estabelecimento de uma zona de exclusão aérea. Essa área de proteção permitiria aos rebeldes sírios se reorganizarem militarmente, com apoio dos EUA e da Europa, e manteria a aviação síria e russa afastadas.

O problema é que qualquer iniciativa como essa precisa, como no caso da Líbia em 2011, ser aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. O grupo é formado por cinco potências permanentes com poder de veto: EUA, França, Reino Unido e China, além da Rússia, que se opõe frontalmente a qualquer medida que possa levar à deposição de Assad, aliado de Moscou.

O veto russo no Conselho de Segurança impede uma resolução sobre o uso da força. Mas não impede o uso da força em si. Apesar da paralisia do órgão da ONU, todas as potências do Conselho, com exceção da China, bombardeiam a Síria, com ou sem resolução específica sobre o tema.

O impasse mostra a subjetividade por trás das decisões que envolvem o uso da força por razões humanitárias, uma vez que nem sempre há consenso sobre quem precisa ser protegido de quem. Certamente, EUA e Rússia têm pontos de vista opostos no caso da Síria. Daí ambos evocarem o mesmo princípio moral para “defender” lados opostos na guerra.

A irresponsabilidade ao proteger

O brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro é um dos maiores críticos do conceito de “responsabilidade de proteger”. Para ele, essa ideia é “pouco ou nada amparada por convenções do direito internacional”.

As potências que se lançam em intervenções “humanitárias” deveriam estar mais atentas às crises humanitárias que batem às suas próprias portas. Pinheiro concorda que isso envolve um “imperativo moral” e lista uma série de obrigações expressas nesse sentido, como “o principio de non-refoulement pelo qual os países são obrigados a reconhecer o direito de proteção que os migrantes possuem, sob a Convenção Sobre Refugiados de 1951. Se nada disso bastar, há ainda a obrigação do direito costumeiro internacional de requer que Estados encontrem formas de proteção para os migrantes”, diz.

Brasil se opôs ao ânimo intervencionista, mas não foi além do slogan

Em 2011 o Brasil deu uma contribuição inusitada para a diplomacia - trocou uma simples preposição numa frase e, com isso, chamou a atenção para as consequências imprevisíveis das intervenções militares que a ONU realiza em nome da paz.

Para rebater a tese da “responsabilidade de proteger”, o Brasil disse que as potências deveriam atentar para a importância da “responsabilidade ao proteger”. Mudando a preposição “de” por “ao”, os brasileiros pretendiam criticar o dano humanitário provocado por toda intervenção militar, até mesmo pelas que se autoproclamam “forças de paz”.

O exercício gramatical não foi respaldado por qualquer gesto de maior envergadura do Brasil e o slogan perdeu força com o passar do tempo.

Patriota em Conferência Internacional no Palácio do Itamaraty.
Foto: Ueslei Marcelino / Reuters - 09.07.2013

O diplomata brasileiro Antônio Aguiar Patriota, ministro das Relações Exteriores de 2011 a 2013, alertou para o risco de as intervenções militares realizadas sob pretextos humanitários não serem isentas do risco de engendrar, elas mesmas, novas violações aos direitos humanos, como a que se espalha hoje pela Europa e, principalmente, por países do Oriente Médio, com a fuga dos refugiados sírios.

“Antes de se empenhar em uma ação militar, espera-se que a comunidade internacional realize uma análise abrangente e criteriosa de todas as consequências que daí podem decorrer. O uso da força sempre traz consigo o risco de causar mortes involuntárias e de disseminar violência e instabilidade. O fato de que ela [a força militar] seja utilizada com o objetivo de proteger civis não faz das vítimas colaterais ou da desestabilização involuntária eventos menos trágicos”, disse Patriota em pronunciamento na ONU, em janeiro de 2012.


publicado em 08 de Agosto de 2016, 17:27
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