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A situação só piora nas penitenciárias brasileiras. Qual a solução?

Mesmo defasados, dados oficiais indicam mortalidade maior nos presídios da gestão privada; presença das empresas no setor prisional ainda é tímida

Nota da edição: Na semana passada, retomamos nossa parceria com o jornal digital Nexo republicando artigo sobre o primeiro grande problema que estamos enfrentando em 2017: a crise do sistema penitenciário brasileiro. Hoje é dia de retomar também nossa parceria com a Agência Pública ampliando a discussão sobre o assunto, afinal, o problema só avançou de lá pra cá.

Só no último final de semana, uma rebelião na penitenciária de Alcaçuz, no município de Nísia Floresta, região metropolitana de Natal, no Rio Grande do Norte, deixou pelo menos 26 mortos. Eles se unem aos 56 mortos de Amazonas e aos 31 de Roraima numa estatística que já representa mais de 30% do número de presos mortos que tivemos em 2016 apenas na primeira quinzena do ano.

Mais do que ao caos do sistema penitenciário, as mortes são resultado de uma guerra declarada entre facções criminosas em busca do controle do tráfico de drogas nacional. A disputa começou em junho de 2016, quando o narcotraficante Jorge Rafaat Tounami resolveu aumentar o 'pedágio' cobrado nas rotas internacionais de tráfico sob seu controle na fronteira do Brasil com o Paraguai e acabou morto numa emboscada a mando de lideranças do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV).

Condenado a 47 anos de prisão pela justiça brasileira em 2014 e recorrendo em liberdade desde então, o 'rei do tráfico' vivia como empresário de sucesso no Paraguai, era dono de empresas que iam desde lojas de pneus até faculdade de medicina, e já tinha sofrido outras duas tentativas de assassinato ao longo dos 15 anos em que controlou as fronteiras. Ele assumiu o comando depois que Fernandinho Beira Mar foi preso em 2002 e resistiu durante muito tempo às diversas tentativas de traficantes brasileiros de controlar o tráfico local.

Depois da união para derrotar uma rival em comum, porém, as facções entraram em rota de colisão. O PCC passou a controlar a rota com o Paraguai que, segundo policiais civis e federais, era a única que lhe faltava. Com a hegemonia, a facção paulista decidiu expandir suas operações, se aliou à rivais históricos do CV como os Amigos dos Amigos (ADA) e passou a controlar até mesmo a favela da Rocinha, principal ponto de venda de drogas na Zona Sul do Rio de Janeiro, rompendo um acordo de paz entre as organizações que já durava quase 20 anos.

Em resposta, o CV se aliou a uma série de facções criminosas rivais ao PCC em diferentes estados como o Primeiro Grupo Catarinense (PGC), em Santa Catarina, o Bonde dos 40, no Maranhão, a Okaida, no Ceará, o Sindicato do Crime, no Rio Grande do Norte, e a Família do Norte (FDN), em Amazonas. Além disso, proibiu o 'batismo' de novos integrantes do PCC nos presídios e nos estados onde tem mais poder que o rival.

O PCC seguiu seus planos de expansão e fez movimentos para tentar dominar também as fronteiras da região norte. Enquanto no sul, a principal mercadoria comercializada é a maconha, a região norte é importante rota de comércio de cocaína vinda do Peru e da Colômbia, os maiores produtores da droga no mundo. Depois de incidentes em outubro de 2016, onde 10 presos foram mortos em Roraima e outros 8 em Rondônia, a reação mais forte veio já no começo desse ano por ordem do líder da FDN, aliada do CV, José Roberto Fernandes Barbosa.

Mesmo de dentro do presídio federal de segurança máxima em Campo Grande, onde está desde que foi preso após operação da Polícia Federal em novembro de 2015, 'Perturbado' ordenou o primeiro massacre do ano. Membros do terceiro escalão da facção que ainda se encontram no presídio de Manaus executaram a ordem, invadiram setores reservados aos rivais e deixaram 56 mortos, dos quais pelo menos 29 eram oficialmente do PCC, dando o pontapé inicial para a sucessão de rebeliões ainda em curso. Por hora, já se sabe também todos os 26 mortos no presídio de Alcaçuz são membros do Sindicato do Crime, rival local do PCC.

Segundo especialistas, o conflito se dá primeiro dentro dos presídios porque é lá que as organizações têm mais força para conseguir novos membros e mais poder, já que os novos presos são coagidos a se filiar a alguma facção em troca de proteção. Mas existe a possibilidade cada vez maior desse confronto se expandir para as ruas das cidades, como parece comprovar um documento elaborado e distribuído pela polícia de São Paulo informando sobre a distribuição de armas entre os filiados do PCC que estão aguardando ordens para saber onde vão realizar os ataques.

Apesar disso, no Rio de Janeiro e em São Paulo não foram registrados episódios de violência nos presídios, o que pode ser um sinal de que o acordo entre as facções ainda está parcialmente válido. O que se sabe, porém, é que detentos do PCC já pediram transferência para presídios que não sejam dominados pelo CV no Rio, e os presos fluminenses fizeram o mesmo em São Paulo, pedido que, apesar de ter relação negada pelo governador Geraldo Alckmin, parece ter sido atendida pela Secretaria de Administração Penitenciária de SP. Já no rio, os agentes penitenciários decidiram entrar em greve a partir da meia noite de hoje.

Sem políticas públicas destinadas ao controle das fronteiras há mais de duas décadas e sem controle sobre os presídios, o estado parece perdido no meio da guerra das facções organizadas. Estima-se que o PCC tenha 22 mil filiados, enquanto o CV tem 16, apenas fora dos seus respectivos estados de origem, mas consolidar esses números é muito difícil dado que o governo não sabe dizer nem sequer quantos presos existem no Brasil atualmente.

Diante disso tudo, a privatização dos presídios surgia como uma solução cada vez mais plausível mesmo diante das limitações impostas pela Constituição Federal, mas os dados compilados abaixo pela Pública demonstra que essa também não é a solução. Sendo assim, a gente se pergunta: qual seria?

***

Um dos grandes problemas quando se fala do sistema penitenciário é a falta de dados atualizados. Quando apresentou um plano nacional de segurança para dar uma resposta à matança nos presídios, neste mês, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou que não há registro sobre a quantidade de presos nas penitenciárias brasileiras.

No entanto, existem dados disponíveis do próprio MJ, que foram compilados pelo Departamento Penitenciário Nacional, e o último levantamento é de 2014.

“Houve uma mudança de sistema e os dados de 2015 estão sendo consolidados. O Depen depende do envio de informações dos estados, por esse motivo, o prazo mínimo é um ano de defasagem”, afirmou o ministério em nota enviada à Pública.

Presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a ministra Cármen Lúcia anunciou a ideia de fazer um recenseamento da população carcerária. Após o início das rebeliões nos presídios neste início do ano, ela reforçou a proposta em encontros que teve com o presidente Michel Temer. O censo deve ser realizado pelo IBGE com o apoio do Exército.

Os números do setor privado

Os dados mais recentes do Sistema Integrado de Informação Penitenciária (INFOPEN), do Ministério da Justiça, são de dezembro de 2014, e indicam que sob gestão das empresas privadas estão, aproximadamente, 18 mil detentos; o que representa 3% da população carcerária brasileira, estimada em mais de 600 mil pessoas.

A privatização, chamada oficialmente de cogestão, pode ser viabilizada por meio de duas leis: a de Licitações e Contratos (8666), onde o Estado constrói e o privado equipa, mantém e opera, a maioria dos casos. E a lei das PPP – Parceria Público-Privada (11.079), no qual o privado projeta, constrói, mantém e opera a unidade.

Atualmente, somente uma penitenciária no país funciona nesse modelo, em Ribeirão das Neves, Minas Gerais (leia nossa reportagem sobre o assunto). Lá, o Estado garante 90% de lotação mínima e seleciona os presos para facilitar o sucesso do projeto.

Em todos os casos, por questões legais, o Estado se mantém responsável pela custódia e garantia do cumprimento da pena estabelecida, e a empresa é responsável por prover os meios para que o preso cumpra a pena.

Quantidade de pessoas presas por sistema prisional*

*a planilha do INFOPEN não representa a soma total da população carcerária estimada em mais de 600 mil detentos

Quantidade de presídios por sistema prisional

*Segundo o Ministério da Justiça, no entanto, atualmente existe uma única penitenciária no modelo de PPP, em Ribeirão das Neves, Minas Gerais.

Mortalidade de presos por capacidade de cada sistema prisional

*A taxa é calculada a cada 100 mil presos segundo o tipo de gestão

Mortalidade de presos por população de cada sistema prisional

Presos por sistema prisional de acordo com etnia

Presos por sistema prisional de acordo com pena

Presos por sistema prisional de acordo com crime cometido

Mortes de presos de acordo com o sexo

 


publicado em 16 de Janeiro de 2017, 21:53
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Pública

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