Nota da edição: O momento é tenso e ao mesmo tempo histórico. Vivemos os últimos meses na expectativa do que aconteceria e agora finalmente sabemos. Mas o que vem depois?
Para tentar esclarecer melhor todos os fatos que se sucederam e traçar possíveis rotas pro futuro, republicamos este artigo fresquinho de Lilian Venturini como edição especial da parceria que temos com o jornal Nexo a quem aproveitamos para agradecer e muito ao conteúdo valioso disponibilizado em tempos turbulentos.
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Dilma Rousseff agora é uma ex-presidente da República, afastada do cargo por um processo de impeachment. Na tarde de quarta-feira (31), o Senado a considerou culpada por crime de responsabilidade. É o segundo presidente da República cassado no país desde a redemocratização, 24 anos depois da saída de Fernando Collor de Mello.
A votação final do julgamento foi dividida em duas partes. Na primeira, os parlamentares responderam se Dilma deveria ser condenada em razão de manobras fiscais realizadas durante sua gestão. O resultado foi este:
61
senadores votaram pela condenação. Eram necessários 54 votos
20
senadores votaram pela absolvição
81
é o número total de senadores. Todos estavam presentes
Na segunda votação, os senadores responderam se Dilma deveria ficar inelegível a cargos públicos pelo período de oito anos. O resultado foi este:
42
senadores votam “sim”. Eram necessários 54
36
senadores votaram “não”
3
se abstiveram
Ou seja, Dilma foi cassada, mas manteve seus direitos políticos. O resultado foi anunciado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que comandou a sessão final do impeachment, após seis dias de julgamento. O vice Michel Temer, presidente interino, agora será efetivado e se tornará o novo presidente da República.
Eleita pela primeira vez em 2010 e reeleita em 2014, Dilma deixa o Palácio do Planalto após receber 54 milhões de votos (51,64% dos votos válidos), dois anos antes do fim regular do mandato. Desde 12 de maio, a petista estava afastada do cargo por decisão do Senado.
A agora ex-presidente foi cassada em razão da edição de três decretos de suplementação orçamentária e pelo atraso de pagamentos devidos pelo Tesouro ao Banco do Brasil (as chamadas “pedaladas fiscais”). Dilma nega que esses atos sejam crimes de responsabilidade e se diz vítima de um “golpe parlamentar”, articulado pelo PSDB e pelo PMDB.
“As acusações dirigidas contra mim são injustas e descabidas. Cassar em definitivo meu mandato é como me submeter a uma pena de morte política”
Dilma Rousseff, ex-presidente da República, em seu discurso de defesa no Senado, em 29 de agosto
O julgamento de Dilma é o desfecho simbólico da crise política mais aguda da história recente brasileira, composta, entre outros fatores, pela Operação Lava Jato, que revelou um megaesquema de corrupção na maior estatal do Brasil, a Petrobras, pelo isolamento político da petista e pelo agravamento do cenário econômico, marcado pela recessão, pela volta da inflação e do aumento do desemprego.
A saída da ex-presidente encerra o processo formalmente iniciado em 2 de dezembro de 2015, dia em que o pedido de impeachment foi aceito pelo então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tomou a decisão como retaliação a Dilma por não ter apoio dos petistas em um processo no qual ele é acusado de quebra de decoro parlamentar.
Cunha comandou a aceitação do impeachment no plenário da Câmara em 17 de abril, e foi afastado do cargo pelo Supremo Tribunal Federal, em razão das denúncias de corrupção das quais é alvo, em 5 de maio - ele ainda aguarda a votação de sua cassação. O processo de impeachment de Dilma, antes do julgamento final, foi submetido outras duas vezes ao plenário do Senado. Em ambas ela foi derrotada por ampla maioria.
Os próximos passos de Dilma
A ex-presidente e seu advogado, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, já sinalizaram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a condenação. Há ainda um pedido de suspensão do impeachment protocolado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos). Tanto no Supremo quanto na OEA, as chances de reversão do resultado são baixíssimas. O máximo que a petista poderá obter, no órgão internacional, é uma reprovação ao julgamento no Senado, algo sem efeito prático.
Dilma inelegível e alvo da Lava Jato
O impeachment não tornou Dilma inelegível por oito anos, ou seja, ela poderá se candidatar a cargos públicos caso deseje. Atualmente, porém, ela tem pouco apoio dentro do seu próprio partido, o PT.
Dilma também continuará sendo investigada pela Lava Jato, por suspeitas de tentar obstruir as investigações da operação. Em 16 de agosto, o ministro do Supremo Teori Zavascki autorizou a abertura de inquérito contra ela. Como ex-presidente, ela perde o foro privilegiado e o caso pode ser submetido ao juiz Sergio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na primeira instância da Justiça. Essa análise cabe ao Supremo.
Temer vai testar força política no Congresso
O novo presidente colocará a prova seu apoio político no Congresso e a disposição de fazer o ajuste fiscal prometido. Ao assumir interinamente em maio, ele se disse disposto a adotar “medidas impopulares” na economia. Seu teste mais importante será a aprovação da proposta que impõe um teto de gastos para o governo federal nos próximos 20 anos.
A equipe de Temer prometeu também realizar as reformas da Previdência e trabalhista, e flexibilizar as regras de investimento em saúde e educação, atualmente determinadas pela Constituição. São todas ações delicadas por causa do impacto negativo que provocam na opinião pública e que dependem dos votos da Câmara e do Senado. Temer tem maioria no Congresso, mas os aliados já avisaram que esses temas não passam antes das eleições municipais.
Julgamento de Dilma e Temer no TSE
A ex-presidente e seu ex-vice ainda respondem a ações na Justiça Eleitoral que pedem a cassação de chapa eleita em 2014. O PSDB acusou a ambos de usar dinheiro desviado da Petrobras na campanha eleitoral. Eles negam irregularidades. O impeachment de Dilma não interrompe o processo, em curso desde o final de 2014.
Cabe ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Gilmar Mendes, definir a data em que o processo entra na pauta e ele já sinalizou que o caso deve ficar para 2017. Se houver condenação, Temer deixa o cargo e um presidente da República será eleito pelo voto indireto, ou seja, escolhido pelos parlamentares.
Temer e os planos do PMDB para 2018
O novo presidente dizia que, se fosse confirmado no cargo, não disputaria a reeleição em 2018. No fim de julho, porém, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que Temer “será o candidato” de seu partido caso o governo tenha 50% de aprovação. As declarações lançaram dúvidas sobre a promessa do peemedebista e incomodaram aliados, como o PSDB, que tem intenções de ter candidato próprio em 2018. Desde então, ele veio a público mais de uma vez para reafirmar que não disputará a eleição e que seu foco é ajustar a economia.
O futuro da aliança entre PMDB e PSDB
Antes mesmo do julgamento final do impeachment, lideranças tucanas começaram a dar recados públicos de que podem rever a aliança caso Temer não cumpra as promessas de ajustes na economia feitas e não dê mais espaço ao PSDB no governo. O partido é a segunda maior bancada no Senado e a terceira na Câmara. Logo, para Temer é importante contar com o apoio tucano para conseguir aprovar os projetos de seu interesse.
Cassação de Eduardo Cunha
Está marcada para 12 de setembro a votação do pedido de cassação do ex-presidente da Câmara, réu em dois processos da Lava Jato e acusado pelos colegas de mentir sobre a existência de contas na Suíça. Em maio, ele teve o mandato suspenso pelo Supremo. Embora a data esteja marcada, o desfecho do caso ainda é dúvida, já que a sessão cai numa segunda-feira, dia em que tradicionalmente poucos deputados comparecem à Câmara. Sem quórum suficiente, a votação pode ser adiada, como afirmou o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O processo, que começou em outubro de 2015, é o mais longo da história da Câmara.
Futuro da Lava Jato e o impacto no governo
A operação que investiga desvios na Petrobras condenou 106 pessoas na primeira instância, onde atua o juiz Sérgio Moro, e há quase outra centena de inquéritos ainda em curso no Supremo – instância que concentra os processos contra parlamentares e pessoas com foro privilegiado. Lideranças importantes do PMDB e o próprio Temer são citados por delatores e investigados da Lava Jato como beneficiários de propina do esquema.
Quando assumiu interinamente, Temer afirmou que protegeria a investigação. Poucas semanas depois, vieram à tona gravações do ex-presidente da Transpetro Sergio Machado, réu na Lava Jato, com integrantes do PMDB em que se ouvia que a saída de Dilma era um jeito de interromper a “sangria” provocada pelas investigações. O então interino negou interferir na operação.
Sobrevivência do PT
De volta à oposição, o PT por ora está isolado no Congresso, numa situação considerada mais desfavorável do que a vivida pela legenda em 2005, época das denúncias do mensalão. Além do desgaste provocado pelo impeachment, o partido é um dos investigados pela Lava Jato, que tem entre os alvos o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, principal liderança da legenda. Como resultado do atual momento, a direção do PT já espera ter um desempenho ruim nas eleições de 2016. A prioridade da legenda será vencer em capitais importantes, como São Paulo, para se manter viva no cenário político e ter condições disputar as eleições presidenciais de 2018.
publicado em 31 de Agosto de 2016, 14:43
