ECAD: um mal necessário e esquizofrênico

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Dificilmente exista uma entidade mais odiada no Brasil nos dias de hoje do que o ECAD. Talvez até os políticos e as prostitutas gozem de maior apoio popular do que o órgão, o que é uma pena (sem desmerecer a essas classes, evidentemente).

O ECAD é um mal necessário. A todo instante obras musicais são executadas em ambientes públicos, com o objetivo de aumentar os lucros de empresas e negócios, seja atraindo clientes para bares com som ambiente e festas pagas, seja recheando a programação de emissoras de rádio e televisão que vendem anúncios publicitários, entre tantos outros exemplos. É justo que esses usos das obras musicais gerem receitas explorando o trabalho de artistas e compositores, sem que eles tenham qualquer beirada nesses ganhos? É claro que não.

Link YouTube | Alcione cantou Cartola no vídeo promocional do ECAD. Pagou por isso?

De outro lado, seria totalmente inviável que a cada intenção de uso de uma obra musical o seu autor tivesse que ser contatado para conferir a competente autorização. Também os autores não conseguiriam controlar, sozinhos, todos os usos públicos de suas obras.

A solução, assim, é a chamada gestão coletiva de direitos, com um Escritório Central (o ECAD) para a sua arrecadação e distribuição. Ou seja, a empresa que considera que o uso de músicas pode beneficiar o seu negócio paga antecipadamente uma pequena taxa (proporcional ao tamanho do seu benefício), que posteriormente é distribuída aos artistas e compositores com total transparência e a partir da informação de quais músicas foram realmente executadas.

Ao menos deveria ser assim. A realidade, porém, é bastante diversa.

A esquizofrenia do ECAD

Escândalos envolvendo o ECAD pipocam a todo momento. Os critérios de arrecadação do órgão são obscuros e, muitas vezes, diferem de um cliente para outro. Artistas e compositores, em sua maioria, pouco recebem. Não há alternância na coordenação da entidade, nem suficiente clareza quanto a suas receitas. Tentativas de submissão do ECAD a controles externos e fiscalização mais rígida (como do Ministério Público) causam injustificada histeria no seu comando.

Para completar, recentemente o órgão cismou em taxar a internet, sob o argumento – equivocado – de que basicamente qualquer utilização musical na rede dependeria do recolhimento prévio de direitos autorais. Se esquece, porém, que ele só tem legitimidade para cobrar por "execuções públicas", para uma coletividade, conceito que nem sempre se aplica à disponibilização de músicas na internet.

O erro fica mais grave quando o ECAD começa a taxar até blogs sem fins lucrativos, que apenas contêm links para sites como o YouTube, o que, evidentemente, não constituem novas execuções públicas dos mesmos conteúdos. Até porque, nesses casos, as músicas seguem na ferramenta do YouTube, que, como se sabe, já recolhe direitos autorais ao próprio ECAD.

Felizmente, após ampla revolta nas redes sociais (que colocou a entidade como trending topic no Twitter por dois dias seguidos), repercussão debochada na revista norte-americana Forbes e manifestações de repúdio inclusive do Google e das gravadoras, o ECAD recuou, desistindo ao menos da cobrança aos blogs. Segundo a entidade, o caso decorreu de "erro de interpretação operacional".

Na verdade, a proposição de cobrar direitos para links nos milhares de blogs criados a cada dia serve para demonstrar o total descompasso da entidade com a realidade digital, de forma similar à presenciada no fracasso das grandes gravadoras em tentar impedir a disseminação de músicas por usuários finais na internet. O resultado desse tipo de medida já é conhecido: eficiência zero, mais pirataria e, principalmente, total antipatia à causa dos direitos autorais. Ou seja, um desserviço a autores e compositores.

Reformas já!

Tomara que a ingênua e natimorta intenção do ECAD de controlar os links na internet – que gerou tanta revolta e repercussão – se preste também a aumentar a pressão pela necessária reforma desse órgão, impondo-se a devida fiscalização pública e critérios mais justos de arrecadação e distribuição de direitos, seja na internet, seja nos meios tradicionais.

Partindo do pressuposto de que deve existir um órgão como o ECAD, mas que ele hoje age de maneira dissonante, como deve ser a sua ação? Vocês têm opiniões sobre como tornar o órgão mais congruente com o status quo?


publicado em 14 de Março de 2012, 11:53
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Rodrigo Azevedo

Advogado, coordenador da área de Propriedade Intelectual e Tecnologia da Informação de Silveiro Advogados, coordenador do curso Propriedade Digital na Perestroika, tutor e árbitro na OMPI - Organização Mundial da Propriedade Intelectual. No Twitter, é @rodazeve.


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